Sabemos que neste ano, no Brasil, irão ocorrer as eleições para presidente, vice-presidente, Congresso Nacional, governadores e vice-governadores estatais e Câmara Legislativa do Distrito Federal durante o mês de outubro.

O Andretta, Becker & Bandeira de Sá, apesar de sediado em Portugal, possui o dever de orientar e informar os clientes brasileiros que residem no estrangeiro sobre o tema, a fim de que estes saibam como solicitar o título de eleitor e como exercer o direito de voto mesmo à distância.

Quando mudamos de país, ficamos com muitas dúvidas sobre ser necessário continuar a cumprir os nossos deveres como eleitores. E se for necessário, como fazer para votar no exterior? Nesse artigo vamos tratar exatamente deste assunto.

Como solicitar seu título de eleitor?

Até 4 de maio de 2022 é possível solicitar o título de eleitor brasileiro de forma completamente online e gratuita.

Assim, se você possui, no mínimo, 16 anos ou irá completar 16 anos antes do período das eleições, já pode solicitar seu título de eleitor.

Para solicitá-lo deverá acessar o site e incluir os seguintes documentos:

• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
• Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito); 
• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos); e
• Uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contém a foto voltado para a câmera. 

Após incluir os documentos no site e enviá-los, receberá a confirmação de que seu título de eleitor está aprovado em até 5 dias.

Como fazer para saber a situação atual do título de eleitor?

É muito simples, basta entrar no site do TSE e pedir uma certidão de quitação eleitoral, nela irá constar se você está com a situação regularizada.

É brasileiro residente no exterior e deseja votar?

A comunidade de brasileiros que residem no exterior cresce a cada ano e já ultrapassa os 4 milhões de cidadãos que estão concentrados principalmente nos Estados Unidos e Portugal, sendo estes dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 2020.

Apesar de residirem em território internacional, esses brasileiros continuam a possuir o direito de exercer o voto e participar do processo eleitoral do Brasil, com exceções dos idosos acima de 70 anos e os analfabetos.

Se por acaso o título de eleitor estiver em situação irregular, o prazo para atualizar o documento a tempo de votar em 2022 termina no dia 4 de maio, cinco meses antes das eleições.

Para regularizar a situação o procedimento é simples e pode ser feito na página Título Net Exterior, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É obrigatório votar para quem reside no exterior?

Qualquer cidadão brasileiro acima de 18 anos que resida fora do país deve cumprir com suas obrigações eleitorais, ou seja, deve votar mesmo que esteja no exterior. Esta regra é opcional apenas para maiores de 16 anos e menores de 18, assim como residentes com mais de 70 anos e analfabetos.

Aos que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral ZZ), o voto é exigido apenas nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, que é exatamente o caso das eleições a ocorrerem em outubro de 2022. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal é o responsável por organizar a votação fora do território brasileiro, contando com o apoio Consular brasileira de cada país.

Onde o brasileiro residente no exterior deve votar?

As Repartições Consulares irão informar aos eleitores sobre como votar no exterior, no que se refere ao horário e local da votação. Também é possível ter acesso a essa informação através do portal do TSE, na aba “Local de votação”.

Para o primeiro e segundo turnos, as seções eleitorais funcionarão nas sedes das Embaixadas, Repartições Consulares ou mesmo em locais onde há serviços do Governo brasileiro.

Devo votar ou justificar a ausência do voto?

O correto é que sempre exerça seu direito de voto como cidadão brasileiro.

A justificativa de voto ocorre apenas ao eleitor que mora no exterior, mas mantém o seu título no Brasil. Assim, ele continua sendo obrigado a votar, ou seja, ele deverá justificar o voto no exterior caso não possa comparecer no dia da eleição.

Se não justificar 3 vezes consecutivas, este terá o título de eleitor cancelado e poderá sofrer algumas consequências graves como, por exemplo, ser impedido de renovar o passaporte, gerando um débito com a Justiça Eleitoral.

A justificativa para quem estiver ausente do seu domicílio eleitoral nas eleições deve ser feita em até 60 dias, individualmente, após cada turno de votação. Ou seja, no caso de brasileiros que vivem no exterior o correto é que transfiram o título de eleitor até o dia 4 de maio para poder votar nas eleições presidenciais de 2022.

No caso das eleições presidenciais, o voto é obrigatório até mesmo aos que moram no exterior, uma vez que isso não se altera mesmo se o brasileiro residir fora do Brasil. Assim, deve ser feita a transferência do título, e, caso não tenha transferido o título, o eleitor deverá justificar o voto. Do contrário, pode ter que pagar multa ou, em último caso, ter o título cancelado. 

Uma vez autorizada a transferência, o eleitor estará apto a votar no exterior, para a Presidência da República Federativa do Brasil. Ou seja, não é porque está a residir fora do seu país que isto é uma desculpa para não votar. 

Se você não votar, será eleito alguém do mesmo jeito.

Exerça o seu direito. Vote.

O Andreatta, Becker & Bandeira de Sá estimula o voto consciente aos clientes brasileiros.