Em outubro de 2023, o governo português extinguiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para dar lugar à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sob a promessa de melhora dos serviços de imigração em Portugal.
Até o presente momento, a AIMA não implementou grandes mudanças na forma como o SEF administrava os processos imigratórios e as reclamações da morosidade e qualidade dos serviços ainda são muitas. Mas, em recente entrevista ao Presidente do Conselho Regional de Lisboa, o Presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, revelou que há planos para atender as demandas dos imigrantes e acabar com as queixas.
Uma dessas medidas, é a digitalização dos processos, especialmente os de autorização de residência. Assim como já é feito nos pedidos de reagrupamento familiar para menores entre 5 e 15 anos de idade, todos os demais processos poderão ser iniciados de forma eletrônica pelo site da AIMA, disse Pinheiro. O interessado deverá acessar o portal, fazer o upload de cópia digitalizada de todos os documentos necessários, pagar a taxa do serviço e aguardar a análise do processo pela AIMA, que somente autorizará a recolha presencial dos dados biométricos se já existir uma prévia decisão de deferimento do pedido.
De acordo com Pinheiro, a digitalização possibilitará a utilização de ferramentas tecnológicas, a exemplo da inteligência artificial, que simplificarão o trâmite dos processos. Ainda, disse que a intenção não é acabar com o agendamento por telefone para início presencial do processo, como é feito atualmente, mas oferecer uma alternativa ao imigrante, mais ágil e confortável.
Em março deste ano, a AIMA anunciou um acordo com a Ordem dos Advogados, que prevê a contratação de advogados para gerir e analisar processos de imigração. Pinheiro ressaltou que pretende fazer uso do serviço desses profissionais especialmente nos futuros pedidos digitais, como forma de reforçar a equipe técnica.
O Presidente da AIMA explicou, também, que se planeja reavaliar a forma de condução dos processos, a fim de que múltiplos funcionários participem das etapas. Afirmou que esta medida evitará atos de arbitrariedade e de corrupção.
Além disso, o órgão planeja expandir o número de Lojas AIMA pelo país, que atualmente totalizam o número de 34. Espera-se que esta providência facilite o deslocamento dos imigrantes, que muitas vezes precisam se deslocar longas distâncias para obter atendimento presencial.
Há plano, também, de criar os chamados espaços AIMA Spot, onde serão disponibilizados computadores e assistentes, com a finalidade de auxiliar o imigrante a iniciar o seu processo digital. Essas unidades devem ser implementadas com o apoio, principalmente, da estrutura e do pessoal das autarquias municipais.
