Para morar, trabalhar ou estudar legalmente em Portugal já é de conhecimento destes leitores que é necessário ter um visto de residência, para isso, existem várias possibilidades que podem ser aplicadas, uma delas é o visto Tech Visa.

O visto Tech Visa foi criado com o intuito de gerar crescimento de profissionais na área da tecnologia em Portugal, isso porque, como bem é sabido, os salários portugueses não são os mais atrativos da Europa e, por isso, muitos profissionais de T.I. acabam imigrando para outros países ao seu redor, na promessa de salários melhores.

É aqui que surge uma oportunidade para imigrantes da tecnologia de Estados Terceiros, uma forma de mudar de modo legal e conseguir o título de residência de forma rápida e ainda dentro da própria profissão.

Quais são os requisitos para aplicar ao visto Tech Visa?

Para aplicar para esse visto é necessário que o solicitante tenha conseguido uma vaga de trabalho ou tenha recebido uma proposta como prestador de serviços de uma empresa de Portugal, sendo que esta empresa precisa estar inscrita no programa Tech Visa do IAPMEI, qual consegues acessar por este link.

O requerente também precisa cumprir os seguintes requisitos:

• 1 -    Estar em dia com suas obrigações fiscais – isso se possuir algum tipo de empresa ou esteja prestar serviços a Portugal na solicitação do visto;

• 2 -    Não possuir registro criminal;

• 3 -    Ter mais de 18 anos;

• 4 -    Ter domínio das línguas necessárias para as funções, ou seja, se a função a ser exercida exige ter inglês, não há como aquele profissional prestar esse serviço sem possuir esse domínio;

• 5 -    Ter uma licenciatura (graduação) OU curso técnico profissional acrescido de experiência de 5 anos na área a ser exercida

Importante destacar que o salário da vaga tem que ser a altura do trabalho, sendo que o mínimo é de 2.5 vezes o indexante de apoios sociais que, em 2022, corresponde a 443,20€, totalizando em 1.108€.

Ou seja, a vaga oferecida por Portugal ao profissional precisa ter um rendimento ou salário mensal de, pelo menos, 1.108 euros para aplicar a este visto.

Reunidos esses requisitos, é possível iniciar o processo para solicitar o visto!

Como é o processo para solicitação deste visto?

Primeiro o profissional precisa verificar a lista de empresas certificadas pelo IAPMEI, que pode encontrar no link.

Depois de ter encontrado uma dessas empresas que esteja a contratar, irá então se candidatar a vaga. Sendo aceito, essa empresa lhe emitirá um contrato e um termo de contratação, qual é emitido na própria plataforma do IAPMEI da empresa.

Com essa documentação, basta reunir toda os documentos remanescentes constante no checklist da VFS:

• Formulário de pedido de visto nacional;

• 2 Fotografias iguais;

• Passaporte ou outro documento de viagem;

• Fotocópia do passaporte;

• Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto;

• Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento em caso de morte ou PB4 emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil.

• Certificado de registro criminal emitido pela Polícia Federal do Brasil nos últimos 30 dias;

• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

• Comprovativo de subsistência.

Com essa documentação em mãos, então basta solicitar o visto perante a VFS responsável pela região de domicílio do solicitante.

O envio dos documentos pode se dar por correspondência ou por agendamento dependendo da disponibilidade da VFS responsável pela região de da residência do solicitante, isso tudo é possível verificar no site oficial da VFS por este link.

Após protocolo do pedido, serão enviados os documentos para o consulado e começa-se a contar o prazo para emissão do visto qual é, em média, 60 dias, mas, por ter prioridade, esse tipo de visto tende a sair bem mais rápido que os demais, podendo chegar a ser emitido com apenas 30 dias do recebimento pelo consulado.

Tendo sido aceito o pedido e o visto emitido, agora é hora de embarcar para Portugal.

Depois do visto, o que vem?

O visto vai ser emitido com validade de 4 meses, isso significa que o solicitante precisa ir para Portugal dentro desse período e passar pela entrevista de autorização de residência.

Para isso, deverá agendar junto ao SEF uma data para comparecer munido da documentação necessária, dependendo da disponibilidade vagas pelo órgão.

Após a apresentação perante a entrevista agendada, basta aguardar até 90 dias para receber o título de residência na morada que o solicitante possuir em Portugal.

O processo é muito simples, rápido e é a melhor forma de um profissional qualificado da área de tecnologia obter uma autorização de residência para Portugal.

Para auxiliar esses profissionais, o Andreatta, Becker e Bandeira de Sá possui advogadas experientes que poderão realizar todo esse processo junto ao requerente, garantindo mais tranquilidade e segurança, para que tudo ocorra dentro da legalidade e da forma mais célere possível.