No último dia 1° de dezembro, toda e qualquer apresentação de pedido de nacionalidade portuguesa por advogados e solicitadores deverá, obrigatoriamente, ser feita na forma online, através do Portal da Justiça. Com isso, as Conservatórias deixam de receber novos processos na forma física e passam a adotar exclusivamente o meio digital.

Independente da motivação do pedido, se de naturalização, atribuição a netos de portugueses ou aquisição por via do casamento com um português, ele deverá, a partir de agora, ser feito sempre através da plataforma eletrônica.

Importante ressaltar que o pedido online da nacionalidade portuguesa só pode ser realizado por meio de um advogado ou solicitador devidamente habilitado em Portugal. Além disso, os originais dos documentos emitidos por autoridades estrangeiras destinados aos pedidos de atribuição da nacionalidade devem ser remetidos por correio ao serviço competente para a tramitação do procedimento, no prazo de cinco dias.

De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão responsável pelo processamento dos pedidos de nacionalidade portuguesa, foram submetidas quase 15 mil solicitações através desse novo sistema, desde a sua implantação, em fevereiro de 2023.

Com o processo digital da nacionalidade portuguesa definitivamente em vigor, nós do ABBSA acreditamos que os pedidos tramitarão com maior celeridade, na medida que muitas tarefas, que antes eram realizadas manualmente pelos funcionários das Conservatórias, agora são automatizadas pelo novo sistema.