Um dos documentos mais importantes para brasileiros que vêm para morar, ou mesmo apenas para passear, em Portugal é o chamado PB4. Você sabe do que se trata? 

O QUE É O PB4?

O PB4 é um Certificado de Direito à Assistência Médica e decorre de um acordo entre alguns países, dentre eles Brasil e Portugal. Ele permite com que o cidadão de um dos países signatários do acordo tenha acesso ao sistema público de saúde dos outros, nas mesmas condições de seus nacionais. 

Em termos simples, ele passa a funcionar como um seguro de saúde gratuito e garante que os brasileiros que fixem residência em Portugal tenham acesso ao sistema público de saúde português. Importante destacar, ainda, que ele também pode ser usado por pessoas que estão fazendo turismo.

COMO E ONDE POSSO REQUISITAR?

O procedimento para emissão do PB4 atualmente é simples e gratuito. Basta que o cidadão brasileiro o solicite no site do Governo Federal e, em cerca de 15 dias, ele é liberado. Os documentos pedidos são: RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O PB4 E UM SEGURO DE VIAGEM?

É muito importante que não se confunda o PB4 com o seguro viagem. 

O PB4 é uma espécie de seguro saúde que, como já se esclareceu, permite que o cidadão brasileiro tenha direito ao atendimento em hospitais públicos portugueses. Um seguro viagem, por sua vez, possui outro escopo de cobertura, como, por exemplo: indemnização em caso de extravio de bagagem; por morte acidental ou invalidez permanente; e em caso de perda de voo. 

Como se vê, o seguro de viagem deixa o viajante ainda mais protegido no que diz respeito a possíveis imprevistos que podem acontecer durante sua viagem ao exterior.

ALGUMAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• O PB4 tem validade de 1 ano, podendo ser renovado; 
• O processo de renovação é igual ao primeiro procedimento; 
• É recomendável que o documento seja trazido com Apostila de Haia para Portugal;
• Vale lembrar que o sistema público de saúde de Portugal, diferentemente do Brasil, não é gratuito. Assim, o PB4 garante que os brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde a taxas baixas, assim como os portugueses, por isso sua importância;
• Aqueles que possuem número de utente não precisam ter o PB4, pois aquele já dá acesso ao sistema de saúde português.

Por fim, é importante destacar que o PB4 supre o requisito de possuir seguro de saúde válido para concessão dos vistos! 

Caso possua maiores dúvidas sobre o assunto, entre em contato connosco!