Portugal está cada vez mais nos sonhos de muitos estrangeiros, seja para turismo ou para residir e começar uma nova vida. Quem está projetando essa viagem precisa ficar bem atento aos requisitos que precisam ser cumpridos para entrada e, se for o caso, permanência no país. 

Nesse contexto, você já ouviu falar que é preciso comprovar meios de subsistência? Pois é justamente sobre isso que trataremos neste artigo.

A comprovação dos meios de subsistência:

A comprovação dos meios de subsistência possui a finalidade de assegurar que o estrangeiro terá condições de atender às suas necessidades essenciais durante o período que estiver em Portugal, como, por exemplo, saúde, moradia e alimentação. Em síntese, a comprovação de subsistência nada mais é que a exposição dos recursos financeiros que serão utilizados para sustentar uma condição adequada de vida no país. 

Conforme consta no artigo 11, n. 1, da Lei n. 23/2007, “não é permitida a entrada no País de cidadãos estrangeiros que não disponham de meios de subsistência suficientes, quer para o período da estada quer para a viagem para o país no qual a sua admissão esteja garantida, ou que não estejam em condições de adquirir legalmente esses meios”. Importa ressaltar a parte final dessa redação legal, a qual deixa evidente a vedação da entrada daqueles que estão condicionados a um quadro que os impossibilite de possuir legalmente os meios necessários de subsistência, quando for o caso. 

Segundo o referido diploma legal, os estrangeiros devem dispor, em meios de pagamento, por pessoa, dos valores fixados na Portaria n. 1563/2007, os quais poderão ser desconsiderados aos que prover ter “alimentação e alojamento assegurados durante a respetiva estada”. Tais valores fixados possuem a base determinada correspondente ao salário mínimo mensal em Portugal, portanto 705 euros em 2022. 

Nesse sentido, seguindo a Portaria n. 1563/2007, a valoração per capita em cada agregado familiar será:

a) Primeiro adulto: 100% do salário mínimo;

b) Segundo ou mais adultos: 50 % do salário mínimo;

c) Crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores a cargo: 30% do salário mínimo.

 Ainda segundo a mencionada portaria, os estrangeiros titulares de visto de trânsito, de curta duração ou admitidos sem exigência de visto precisam deter ou estar em condições de adquirir legalmente, em meios de pagamento, per capita, o valor equivalente a 75 euros para cada entrada no país, acrescido de 40 euros para cada dia de permanência em Portugal. Esses valores poderão ser dispensados se o estrangeiro comprovar ter alojamento e alimentação durante sua estada ou apresentar termo de responsabilidade, chamada por muitos habitualmente de carta convite, de um cidadão residente legal em Portugal garantindo os meios adequados de subsistência. 

Portanto, se você fará turismo em Portugal, é necessário comprovar 75 euros pela entrada acrescido de mais 40 euros por dia de estadia no país. 

Quanto precisa ser comprovado para pedidos de visto?

Considerando o que foi exposto, você já deve compreender que a regra geral é a apresentação dos meios de subsistência. Assim, para a grande maioria dos casos, é imprescindível a demonstração financeira para instruir o requerimento de visto.

A seguir vamos explorar um pouco mais sobre o assunto, especificamente para alguns tipos de visto de residência, os quais se destinam para quem terá uma estadia superior a um ano em Portugal. 

Visto D1 para trabalho subordinado: para este visto é necessário um contrato ou promessa de trabalho subordinado. Esses próprios documentos servirão para a comprovação dos recursos financeiros, desde que estejam em conformidade com a legislação e com remuneração adequada.  

Visto D2 para empreendedores, investidores e profissionais autônomos: no caso de empreendedores, é necessário comprovar recursos econômicos suficientes para o empreendimento que será feito. Para os investidores, é necessário comprovar a operação do investimento realizada. Já para os profissionais autônomos, é preciso apresentar o contrato ou a promessa de trabalho autônomo, conforme os parâmetros legais e remuneração adequada. Além disso, para todos os casos é preciso possuir, em conta bancária portuguesa, o montante mínimo de doze salários mínimos portugueses, com exceção aos que possuem contrato de trabalho autônomo em que o valor do mesmo poderá servir como comprovação dos recursos financeiros. 

Visto D4 para estudantes: em geral, quem irá estudar em Portugal precisa possuir o montante mínimo de doze salários mínimos portugueses. No entanto, a Portaria n.º 111/2019 dispensa a prova do pagamento de propinas e de meios de subsistência para o estudante do ensino superior e reduz pela metade o valor a ser comprovado quando o estudante for para uma instituição localizada em certas regiões com densidade populacional baixa. 

Visto D7 para aposentados ou titulares de rendimentos próprios: para este tipo de visto também será preciso possuir doze vezes o salário mínimo português, além dos meios probatórios correspondentes à aposentadoria ou aos rendimentos próprios. 

Importante ainda salientar que para o visto D6 ou para reagrupamento familiar diretamente em Portugal, será preciso observar os percentuais por cada membro da família, conforme mencionado anteriormente. Por exemplo: para uma família de dois adultos e uma criança, será preciso comprovar 100% do salário mínimo português para o primeiro adulto, 50% para o segundo e 30% para a criança, considerando o período de permanência no país. 

De olho na cotação:

Você já sabe que em Portugal a moeda oficial é o euro, a qual é mais valorizado que o real brasileiro. Diante disso, é muito importante que você faça um planejamento financeiro levando em consideração a cotação da moeda no momento do requerimento do visto ou no momento da sua viagem de turismo para Portugal.

Quer saber mais sobre o assunto?

Certamente hoje você compreendeu muitos pontos importantes sobre os meios de subsistência para Portugal. No entanto, como o conteúdo possui muitos detalhes, você poderá entrar em contato com a gente para saber mais. Estamos sempre à sua disposição para te ajudar da melhor maneira possível.