Muitos imigrantes procuram a ajuda do ABBSA para descobrir o porquê têm recebido cobranças em altos valores da Autoridade Tributária e Aduaneira, conhecida também apenas como “Finanças”. E o motivo, na maioria dos casos, é um só. O imigrante fez a alteração de morada fiscal sem efeito retroativo ou, simplesmente, não a fez.
Quando o estrangeiro chega em Portugal, uma das primeiras providências que ele toma é solicitar a atribuição do número de identificação fiscal, o popular NIF. No entanto, no momento que isto é feito, o imigrante geralmente ainda não possui autorização de residência ou manifestação de interesse. Dessa forma, o endereço de residência inserido em seu cadastro fiscal é o do país de origem. Assim, o estrangeiro, apesar de já ter um número de contribuinte no país, ainda não é considerado residente fiscal.
Portanto, se o imigrante iniciar uma atividade profissional em Portugal e começar a obter rendimentos, a legislação portuguesa irá tributá-lo de acordo com a tabela do regime de não residente até que ele faça a alteração da morada fiscal. E este regime de tributação costuma ser muito mais oneroso ao estrangeiro, que muitas vezes tem seus rendimentos tributados em alíquota de 25%.
Apesar de alguns imigrantes promoverem a alteração de sua morada fiscal, frequentemente não fazem com efeitos retroativos, que alcance todo o período de obtenção de rendimentos no país. Com isso, no ato de declaração do seu IRS, levam um susto com a cobrança do fisco.
Portanto, é fundamental que o imigrante fique atento a essa questão fiscal, que pode exigir o recolhimento de impostos mais altos e, assim, prejudicar muito sua trajetória inicial em Portugal.
Se você entrou nesse regime de tributação mais onerosa em razão da falta de alteração da sua morada e está sendo cobrado pelas Finanças, a sua situação é mais delicada, mas ainda possível de ser revertida.
A equipa do ABBSA está pronta sanar suas dúvidas sobre este tema e ajudá-lo a resolver o seu problema. Para contato, envie-nos um e-mail para geral@abbsa.pt. Será um prazer atendê-lo!
