No último dia 06 de outubro, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição da República do Brasil. A partir de agora, brasileiros poderão optar pela aquisição de segunda nacionalidade sem serem penalizados com a perda da cidadania brasileira.

Muitos brasileiros evitavam se naturalizar portugueses, mesmo depois de residirem há mais de 5 anos em Portugal, em razão do que anteriormente previa a Constituição brasileira. Este temor não existe mais!

O atual texto da Constituição do Brasil só prevê a perda da nacionalidade brasileira nos seguintes casos: a) quando houver pedido expresso do cidadão, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país b) e quando houver sentença judicial que peça a perda de nacionalidade, em caso de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Essa é uma conquista muito grande da comunidade brasileira residente no exterior, que beneficiará mais de 2,5 milhões de brasileiros.

Portanto, se você ainda não requereu a sua naturalização em Portugal em razão da texto antigo da Constituição brasileira, poderá agora dar início em seu processo sem qualquer preocupação e com segurança jurídica.

O time do ABBSA está pronto para sanar suas dúvidas sobre este tema e ajudá-lo a adquirir a sua nacionalidade portuguesa. Para contato, envie-nos um e-mail para geral@abbsa.pt. Será um prazer atendê-lo!