Diante do caos que há meses o atendimento da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vem enfrentando, os imigrantes em Portugal, cansados de tanta espera e descaso, passaram a se socorrer do Poder Judiciário para ter acesso aos serviços do órgão, principalmente aos relativos à autorização de residência.

Através da ação de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, os Tribunais Administrativos de Portugal estão a receber, diariamente, uma avalanche de reclamações contra a AIMA. Esse instrumento jurídico se tornou a principal ferramenta dos estrangeiros para obter um agendamento na instituição, a qual há meses vem restringindo a liberação de vagas para atendimento.

Em poucos dias, a ação de intimação é julgada pelo Tribunal, que obriga a AIMA a fornecer o atendimento ao imigrante. Porém, nem todos os casos são elegíveis a este processo judicial, é preciso que o demandante comprove documentalmente que realmente possui uma situação de urgência. A considerar que a deficiência de atendimento da AIMA já perdura há muitos meses, os imigrantes não têm tido muita dificuldade em comprovar esta urgência e o prejuízo que estão a sofrer.

Os casos mais frequentes que chegam ao Tribunal tratam de concessão e renovação de autorização de residência, emissão de cartões de residência de familiares de europeus, demora na análise dos processos de manifestação de interesse e, também, atrasos na entrega dos títulos de residência.

Se este é o seu caso, entre em contato conosco através do e-mail geral@aima.gov.pt para confirmar se ação de intimação pode ser um caminho para a resolução do seu problema.