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Saiba como emitir o seu PB4

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O PB4 é um Certificado de Direito à Assistência Médica, oriundo de um Acordo Previdenciário entre o Brasil e as nações de Portugal, Cabo Verde e Itália, que permite que cidadãos do país de origem, possam utilizar o sistema público de saúde nos países de destino como cidadãos locais.


Quem pode usar este documento?

- Cidadão nato / naturalizado brasileiro e seus dependentes;

- Maiores de 18 anos (menores de idade serão inseridos como dependentes do solicitante);

- Menor com 16 anos que possua a Declaração de Emancipação;

-Cidadão estrangeiro residente no Brasil (desde que possua os documentos exigidos e comprovar contribuição previdenciária, mesmo com destino à Portugal).


Para obter o PB4 você deve acessar o link abaixo.

Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) (www.gov.br)


Deverá, ainda, anexar a seguinte documentação:


- Passaporte: atualizado, escaneado, colorido, nítido e legível;

- Documento de Identificação: com foto, frente e verso (ex: RG, CNH, CTPS, OAB, Conselho Regional, Identidade Militar) junto com o CPF, para conferência dos dados informados;

- Declaração de Residência: A Declaração de Residência substituirá o comprovante de endereço, antes solicitado, e deve ser datada e assinada digitalmente ou de próprio punho;


Após solicitar o documento e apresentar os dados necessários, deverá aguardar e acompanhar o pedido, até a emissão do CDAM.


Será encaminhado um link para o seu e-mail cadastrado no portal Gov.br, que o direcionará à página do Portal de Serviços/Minhas Solicitações. 


Por fim, deverá baixar o arquivo, imprimir e, posteriormente, apostilar.


A emissão do PB4 pode levar até 30 dias e não possui qualquer custo.


Se você for viajar para Portugal, Cabo Verde ou Itália, não deixe de solicitar o PB4. Afinal, não podemos JAMAIS brincar com a saúde e urgências que podem surgir.