Há tempos que o Governo de Portugal está prometendo medidas de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e de resposta ágil às demandas migratórias do país. Agora, parece que elas estão finalmente a ser implementadas.
No início deste ano, foi lançado um programa para regularizar, pela internet, milhares de imigrantes oriundos de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que estavam com seus processos de manifestação de interesse paralisados no órgão de imigração. O portal disponibilizado pelo SEF já concedeu mais de 113 mil títulos de residência, apesar de alguns imigrantes relatarem que estão com o pedido em análise no sistema há meses. Os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.
Agora, o órgão está preparando uma resposta integrada, em colaboração com a agência para a modernização administrativa e outras instituições estatais, como o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), visando legalizar cerca de 170 mil estrangeiros provenientes de países fora do espaço europeu e lusófono que possuem processos pendentes. Essa medida abrange principalmente imigrantes asiáticos que formalizaram suas manifestações de interesse para obter autorizações de residência.
Segundo o SEF, o objetivo é concluir esse novo programa de regularização até o final de outubro deste ano, quando a extinção do SEF já estiver concluída. O acúmulo de manifestações de interesse teria ocorrido durante o período de pandemia da COVID-19, que impediu o comparecimento presencial dos imigrantes ao órgão e impossibilitou a coleta de dados biométricos para obtenção de autorizações de residência.
No último dia 02 de junho, o Governo português publicou o decreto-lei que estabelece as regras para o funcionamento da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que substituirá o atual SEF. Essa agência assumirá as funções administrativas do órgão, enquanto as atividades policiais migratórias serão atribuídas às forças e serviços de segurança do país, como a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).
A extinção do SEF, que vem sendo prometida desde meados de 2020 e já foi adiada diversas vezes pelo governo português, parece que realmente está por vir. As boas notícias são bem-vindas, pois somente com o fortalecimento do sistema migratório e a oferta de soluções que promovam inclusão e integração, a comunidade imigrante poderá contribuir, em seu máximo, com o desenvolvimento de Portugal.
