A Constituição da República Portuguesa determina que os filhos devem receber tratamento igualitário, sem discriminações, mesmo que não oriundos do casamento. Isto significa que aos filhos adotados são garantidos os mesmos direitos dos filhos biológicos.
Portanto, sim, os filhos adotados também têm direito à aquisição da nacionalidade portuguesa. Isto está expresso no artigo 5 da Lei da Nacionalidade (Lei n.º...
Sabia que é possível viver em Portugal apenas 3 anos e obter a sua nacionalidade Portuguesa?
Exatamente.
Para isso, é necessário ser...
O cidadão que possui nacionalidade de algum dos países membros da União Europeia não precisa nem de visto e nem...
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Você sabia que é possível solicitar a nacionalidade portuguesa sendo pai ou mãe de...
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