Filhos adotivos têm direito à nacionalidade portuguesa?
A Constituição da República Portuguesa determina que os filhos devem receber tratamento igualitário, sem discriminações, mesmo que não oriundos do casamento. Isto significa que aos filhos adotados são garantidos os mesmos direitos dos filhos biológicos.
Portanto, sim, os filhos adotados também têm direito à aquisição da nacionalidade portuguesa. Isto está expresso no artigo 5 da Lei da Nacionalidade (Lei n.º...