Se você possui planos de vir para Portugal para exercer a advocacia, preste atenção neste artigo!

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados Portugueses possuem acordo de reciprocidade, de modo que é permitida a inscrição de advogado brasileiro com dispensa da realização de estágio e da obrigatoriedade de realizar exame final de avaliação na Ordem dos Advogados Portugueses.

No entanto, há alguns requisitos.

O primeiro requisito é que o advogado brasileiro possua OAB ativa. Isto significa que você precisa ter a sua inscrição ativa na OAB como advogado, e que não possua pagamentos em atraso.

O segundo requisito é possuir NIF. O NIF é o seu número fiscal em Portugal e, caso você não resida no país ou União Europeia, será necessário ter um representante fiscal.

Somente advogados inscritos em Portugal podem solicitar NIF por procuração e representar fiscalmente por meio de relação contratual, por isso procure a assessoria jurídica correta para este tipo de serviço.

O terceiro requisito é que, caso você não seja residente legal em Portugal, quando solicitar a sua inscrição na OA, irá precisar que um advogado devidamente inscrito ofereça a domiciliação profissional. 

Por isso, se pretende ser um advogado em Portugal, não deixe de fazer networking com advogados atuantes no país desde já.

Você cumpre todos os requisitos e deseja se inscrever na OA? 

Caso sim, e precise de auxílio ao se inscrever, entre em contato com nosso escritório para mais informações.