Se já está em Portugal e procura se regularizar no país sem um visto de residência, possui um filho que tenha mais de 13 anos ou que esteja a partir da 7ª série e que está estudando em Portugal, saiba que existe uma modalidade de autorização de residência exclusivamente para si.
Para toda criança é obrigatório por lei que, estando em idade escolar, esteja frequentando o ensino infantil, seja este básico ou secundário, assim, após estar matriculado, este tem direito a obter o título de residência por estar estudando, com base no artigo 98.
Como é de se esperar, toda criança precisa de um adulto que por ela seja responsável, para suprir seu sustento e promover sua educação. Assim, para que este adulto possa cumprir sua função, deverá ter um título de residência igualmente e é aqui que entra a autorização de residência para pais e responsáveis de crianças e adolescentes que estejam estudando.
O primeiro passo é matricular seu filho, isso deverá ser feito no agrupamento escolar da região de residência dos pais ou responsável legal, a documentação varia de agrupamento para agrupamento. Depois que estiver matriculado, basta ligar ao SEF e agendar entrevista para seu filho, a fim de que obtenha o título de residência como estudante.
Após ter feito o título de residência do seu filho, poderá requerer seu título de residência como pai/mãe ou responsável legal, essa entrevista poderá ser agendada na mesma ligação de agendamento do seu filho.
Para tanto, deverá ligar ao SEF e fazer o agendamento informando que pretende fazer uma entrevista de autorização de residência com base no artigo 122, número 1, letra K, com o agendamento concluído, deverá reunir a documentação necessária para levar no dia da entrevista, a lista desses documentos está disponível no seguinte link: https://imigrante.sef.pt/solicitar/especiais/art122-1-k/.
Com toda essa documentação em mãos, compareça ao SEF, a entrevista é muito tranquila, é basicamente eu agendamento para levar documentos, então não precisa se preocupar com as perguntas que lhe farão.
Após sua entrevista, se o pedido for aprovado, deverá aguardar até 90 dias para seu título chegar em sua casa em Portugal.
Esse título de residência permite o trabalho, exercício de atividade independente e empreendedorismo, bem como o reagrupamento familiar, no caso de ter algum outro filho menor que não esteja estudando.
A validade da autorização de residência é de 2 anos, renovável por mais 3 anos. Ao completar os 5 anos de residência legal, basta solicitar sua autorização de residência permanente e sua nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Simples e rápido não?!
