Se você é neto de português e deseja saber como solicitar a sua nacionalidade portuguesa está no lugar certo.

A Lei da Nacionalidade Portuguesa compreende como português aquele que, sendo filho de pai ou mãe portuguesa, ou neto de avô ou avó portuguesa, manifeste a vontade de ser considerado cidadão, mesmo nascido em país estrangeiro. 

No caso de nacionalidade portuguesa por meio de avô ou avó portuguesa, esta é originária, assim, após concedida, pode ser transmitida aos filhos, sem limite de idade, bem como ao cônjuge.

Como saber se tenho direito à nacionalidade portuguesa como neto?

Para que tenha direito e seja concedida sua nacionalidade portuguesa, neste caso, é necessário que seu avô e/ou avó sejam portugueses. No caso, basta que um dos dois sejam para iniciar o processo.

Ou seja, logicamente significa que você deve possuir uma avó ou avô português e, mesmo que este já tenha falecido, não tenha perdido a nacionalidade portuguesa. 

Isso se aplica, de igual modo, caso seu pai ou mãe, que é descendente do português, não tenha adquirido a nacionalidade, de modo que a nacionalidade portuguesa para netos é possível pulando uma geração. 

Alteração da Lei de Nacionalidade e facilidade para netos de portugueses brasileiros



De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa vigente em 2017, era necessário que os netos de portugueses comprovassem vínculo com a comunidade portuguesa para solicitar a nacionalidade portuguesa, o que tornava os processos mais lentos e dificultosos. 

No entanto, após alteração desta Lei, para os brasileiros e cidadãos nascidos em países falantes da língua portuguesa, basta declarar conhecimento do idioma nacional, o vínculo familiar e cumprir demais requisitos como, por exemplo, apresentar os antecedentes criminais.

Ainda nesta alteração da Lei, a obtenção da nacionalidade para netos passou a ser o da atribuição, e não aquisição ou naturalização, o que significa que o neto do português, torna-se português desde o nascimento, podendo transmitir o direito também aos seus descendentes. 

Qual o primeiro passo para solicitar a nacionalidade portuguesa como neto de português?

Antes de qualquer coisa, o primeiro passo com certeza é buscar o assento de nascimento do avô ou avó portuguesa e se certificar que este realmente era de nacionalidade portuguesa.

Cabe aqui uma dica importante relativa aos portugueses nascidos em Portugal antes de 1911. Até essa data, os registros de nascimentos eram feitos nas igrejas, pois ainda não existiam os cartórios. Portanto, para encontrar certidões anteriores a esta data, é preciso buscar pela certidão de batismo – possivelmente registrado na paróquia mais próxima à freguesia (bairro) do nascimento.

Para maior agilidade e otimização de tempo, o indicado é contar com o auxílio de uma assessoria especializada em nacionalidade para todo o suporte durante o andamento da solicitação. Neste caso, se precisar de ajuda, poderá contactar-nos por aqui.

Quais os documentos necessários para solicitar a nacionalidade portuguesa como neto de português?

De acordo com a Conservatória do Registo Civil, órgão responsável pela análise do pedido de nacionalidade portuguesa, as documentações indispensáveis para conseguir a nacionalidade portuguesa para neto de português são:

• Assento de nascimento ou certidão de batismo do avô ou avó portuguesa;
• Certidão de nascimento em inteiro teor do requerente;
• Cópia do documento de identificação do requerente;
• Certidão de nascimento em inteiro teor do pai ou mãe, descendente do avô ou avó portuguesa;
• Cópia do documento de identificação do pai ou mãe, descendente do avô ou avó portuguesa;
• Antecedentes criminais de todos os países nos quais o requerente morou após ter 16 anos; e
• Procuração conferindo poderes ao representante para solicitar a nacionalidade portuguesa, ou, sendo o próprio requerente a realizar o pedido, preenchimento do formulário.

Estes são os documentos habitualmente solicitados, no entanto, a depender do caso concreto poderão ser pedidos documentos adicionais.

Além disso, todos estes documentos devem ser apostilados pela Convenção de Haia.

Qual o tempo de duração do processo desde a solicitação até a conclusão e concessão da nacionalidade portuguesa para neto de português?

A verdade é que não há como prever o tempo certo de análise do processo, pois depende de cada caso, bem como de como este foi instruído.

O tempo de conclusão do processo sempre pode sofrer variação devido ao lugar onde foi feito o pedido, bem como da quantidade de demanda de pedidos da Conservatória na época.

Outrossim, se não for realizada a instrução documental correta, isto pode gerar exigência e atrasar mais ainda a concessão da nacionalidade. No entanto, sendo o processo protocolado e acompanhado por profissionais especializados neste tema, certamente o andamento do processo será o mais breve possível.

Qual o valor para obter a nacionalidade portuguesa como neto de português?

Se o neto e solicitante do pedido for menor de idade, há isenção de pagamento de taxa. Já no caso de maiores de idade, a taxa a ser paga na Conservatória corresponde a 175 euros.

Esse valor se restringe ao procedimento legal, uma vez que não inclui os valores dos documentos necessários para o pedido. Além disso, ao contratar uma assessoria para ajudá-lo a encontrar e acessar os documentos necessários, terá ainda os custos com este serviço.

Onde devo solicitar o meu pedido de nacionalidade portuguesa como neto de português?

O processo poderá ser iniciado o processo de duas formas, conforme a sua preferência:

• Em um Consulado Portuguêsl no seu país de origem ou;
• Diretamente perante a Conservatória de Registos Centrais, em Portugal.

No caso do pedido ser realizado pelo Consulado Português no Brasil ou no seu país de origem, seja este qual for, o processo é mais demorado, uma vez que o órgão responsável por analisar e conceder a nacionalidade portuguesa é a Conservatória.

Como este processo é tratado diretamente pela Conservatória, o ideal é que, para otimização, este seja solicitado diretamente na mesma. Ademais, se o pedido for realizado pelo Consulado Português, há necessidade de envio de mais documentos do que os que são solicitados na Conservatória em Portugal.

Por isso, se for viável para você, pode valer a pena realizar o pedido de solicitação da nacionalidade portuguesa para netos diretamente em Portugal.

Meu avô ou avó portuguesa não está vivo. Consigo solicitar a nacionalidade portuguesa como neto de português?

Sim. A verdade é que caso o seu avô ou avó portuguesa já seja falecido, isso não influencia no seu direito de requerer a nacionalidade portuguesa. 

Isto porque um dos requisitos para que a nacionalidade seja reconhecida é o fato de que o avô ou avó não tenha perdido a nacionalidade portuguesa. Caso isso tenha ocorrido, você não terá direito ao reconhecimento.

Meu pai ou mãe, descendente do meu avô ou avó portuguesa não está vivo. Consigo solicitar a nacionalidade portuguesa como neto de português?

Igualmente sim, pois a nacionalidade portuguesa será atribuída “pulando” a geração do pai ou mãe já falecidos. Ou seja, se você é neto de português e os seus pais faleceram sem obter a nacionalidade, você também possui o direito de tê-la por atribuição originária. 

Posso passar a minha nacionalidade portuguesa para meus filhos?

Sim! Os netos de portugueses recebem a nacionalidade por atribuição (originária), que é diferente da aquisição (derivada). Portanto, a nacionalidade por atribuição é uma nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento do requerente.

Por isso, os netos, depois de terem a nacionalidade e terem atualizado o estado civil, através da transcrição de casamento a depender do caso concreto, poderão passar esse direito para os seus filhos, sendo estes maiores ou menores de idade.

O que acontece se a nacionalidade portuguesa para netos foi obtida com base na lei antiga?

Os netos de portugueses que obtiveram o reconhecimento da nacionalidade portuguesa antes de 2017 a tiveram por aquisição. Por não ser originária, ela impede a transmissão da nacionalidade para os filhos. No entanto, os indivíduos que tenham obtido a nacionalidade portuguesa para neto dessa forma podem converter essa aquisição em atribuição. 

Este procedimento é chamado de convolação e consiste na apresentação de alguns documentos à Conservatória dos Registos Centrais, podendo tal apresentação ser feita também no Consulado. 

Mediante esse procedimento, será feita a conversão da nacionalidade portuguesa, que antes era por naturalização, em atribuição, e, após conclusão deste procedimento, os netos que já se naturalizaram poderão livremente transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus descendentes. Essa é a grande vantagem da convolação.

Documentos para a solicitar a convolação



Dentre os documentos exigidos para fazer a convolação, temos:

• Atestado de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após os 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira (o requerente está dispensado de apresentar o certificado de registo criminal português, que é oficiosamente obtido pelos Serviços); e
• Procuração conferindo poderes ao representante para solicitar a nacionalidade portuguesa, ou, sendo o próprio requerente a realizar o pedido, preenchimento do formulário.

A taxa a ser paga à Conservatória corresponde a 175 euros.

Conclusão



Como é possível ver, a alteração recente da Lei da Nacionalidade Portuguesa foi extremamente benéfica aos brasileiros e cidadãos nascidos em países falantes da língua portuguesa, visto que os netos de portugueses não precisam mais comprovar vínculos com a comunidade portuguesa que até então vinham sendo exigidos, sendo o conhecimento da língua portuguesa utilizado para cumprir esse requisito.

A verdade é que não se sabe sobre o futuro, se esta alteração poderá cair e ser novamente alterada a lei. Por isso, o aconselhável é que não adie a obtenção da sua nacionalidade portuguesa.

Com o tempo, além de tudo ficar mais caro, é mais complicado ainda encontrar documentos antigos de ascendentes, o que complica e encarece mais o processo.

Por último, acerca das vantagens de obter a nacionalidade portuguesa, pode-se destacar o fácil acesso aos países da União Europeia seja para morar, estudar ou trabalhar, bem como entrada mais fácil em diversos países, Estados Unidos, Canadá e Japão, por exemplo, sem necessidade de visto. 

Caso não se sinta confortável em iniciar seu processo sem apoio de uma assessoria jurídica, sinta-se à vontade para nos contactar.

O Andreatta, Becker & Bandeira de Sá atua nesta área e o advogado responsável vai analisar o seu caso em detalhes para confirmar se você tem ou não direito a solicitar a cidadania portuguesa para netos,bem como a documentação necessária no seu caso específico.



Além disso, ele poderá responder às suas dúvidas, fazer a busca da documentação necessária, protocolar e acompanhar todo o seu processo até o momento em que a sua nacionalidade portuguesa seja confirmada.