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Com certeza viajar e conhecer a Europa é o sonho de inúmeras pessoas, especialmente pela facilidade de transitar internamente sem burocracias e ao mesmo tempo poder desfrutar das atrações turísticas do velho continente.

 

Acerca deste tema, referente aos turistas que desejam conhecer a Europa, surgem novas regras, denominadas pelo sistema ETIAS, o qual será abordado neste artigo.


O QUE É ETIAS?


ETIAS é a sigla para Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem, em implantação pela Comissão da União Europeia, o qual possui o objetivo de identificar riscos e possíveis ameaças relacionadas aos turistas que pretendem visitar algum dos países-membro da Área Schengen, além de Bulgária, Croácia, Chipre e Roménia (em processo de adesão).


Convém mencionar que a Área Schengen advém de um tratado entre países, atualmente 26, que possuem uma política de vistos comum, não havendo controle de fronteiras internas entre estas nações, possibilitando a movimentação entre eles.


Portanto, o ETIAS não é considerado um visto, pelo contrário, trata-se de apenas de uma autorização prévia de viagem que visa gerir fronteiras e aprimorar a segurança na Europa, com pretensões de ser um recurso simples e célere.


QUANDO INICIARÁ O ETIAS?


O início do sistema ETIAS está previsto para maio de 2023, momento em que todos os visitantes que atualmente não precisam de visto para entrar no Espaço Schengen deverão, obrigatoriamente, aplicar por esta autorização.


A autorização terá validade por 03 (três) anos, autorizando-se múltiplas entradas durante sua vigência.


QUAL O TEMPO DE AUTORIZAÇÃO PARA PERMANECER EM TERRITÓRIO EUROPEU?


O novo recurso não trará alterações em relação ao atual tempo de estadia permitido, de tal modo que persistirá estadias de curta duração por até 90 dias, dentro de períodos de 180 dias. 


Para o viajante permanecer por tempo superior aos 90 dias permitidos como turista, terá de aplicar ao visto específico ou regressar ao país de origem, lá permanecendo por um intervalo de ao menos 90 dias para retornar ao continente europeu.


CUSTOS


Para obtenção da autorização concedida pelo ETIAS será cobrada uma taxa de sete euros, sendo dispensado o pagamento para menores de 18 (dezoito) anos de idade.


COMO FUNCIONARÁ?


O ETIAS poderá ser obtido eletronicamente, por meio de site online, no qual será possível que os viajantes realizem a inscrição mediante o preenchimento de informações pessoais (explicadas no próximo tópico).


Pretende-se que a maior parcela das aplicações sejam processadas em alguns minutos, tempo no qual os dados do turista serão cruzados através de diversos arquivos de segurança, tais como SIS, VIS, EUROPOL DATA, Interpol e outros. 


O Sistema contará com exclusivas regras de avaliação e uma lista de alerta, e assim que a inscrição for revisada, o solicitante receberá o aviso no endereço de e-mail cadastrado.


A aplicação do ETIAS está adstrita somente à utilização em viagens com finalidade de trânsito, negócios ou turismo dentro dos países-membros do Espaço Schengen.


Neste sentido, o turista que tentar ingressar sem o ETIAS correrá o sério risco de ser barrado e deportado ao país de origem.


QUAIS OS REQUISITOS?


O solicitante deverá informar:


  • Detalhes de seu passaporte válido;
  • Endereço de e-mail;
  • Cartão de débito ou crédito para pagar a taxa de inscrição;
  • Fornecimento de dados pessoais básicos, tais como nome completo, nacionalidade, filiação, data de nascimento e informações atinentes a sua morada atual.


Findo o processo online, haverá uma série de perguntas relativas à segurança (terrorismo, tráfico humano, viagens para áreas de conflito e antecedentes criminais), saúde e ao emprego do solicitante.


Em sendo recusada a autorização, poderão ser solicitados documentos adicionais, oportunidade na qual o solicitante terá o prazo de 96 (noventa e seis horas) para apresentá-los. Sucessivamente, o Estado-membro denegador da autorização terá 04 (quatro) semanas para exarar uma decisão ratificando a recusa ou autorizando o viajante. 


Mantendo-se a recusa, o solicitante detém direito de interpor recurso.


À vista disso, se você está a pensar em viajar à Europa a partir de maio de 2023, planeje-se e lembre-se de solicitar o ETIAS com antecedência.

E, caso venha a ter sua autorização recusada ou encontrar dificuldades para solicitá-la, não deixe de consultar um profissional da área imigratória para verificar sua situação e adotar o procedimento correto ao caso.


Para isso, poderá consultar uma de nossas advogadas por aqui para sanar quaisquer dúvidas.