Após a obtenção da esperada Autorização de Residência, diversas dúvidas acerca de obrigações e direitos começam a surgir na cabeça do imigrante, sendo uma relevante questão saber: Posso me ausentar de Portugal?

De partida, podemos adiantar que sim, é possível se ausentar de Portugal desde que seja respeitado o prazo estabelecido em lei, o qual, por exemplo, para autorizações de residência de 1 ano, a permissão é de que o estrangeiro possa permanecer até seis meses consecutivos, ou, oito meses intercalados, fora de Portugal. Superados tais prazos há o risco de cancelamento da autorização de residência.

Entretanto, caso seja necessário ausentar-se por período superior ao supracitado há caminhos que podem ser seguidos.

Inicialmente, antes de partir para sua viagem deve preencher um formulário de requerimento prévio junto ao SEF, explicando os motivos da sua futura ausência que, em geral, deve ser motivada por atividade profissional, empresarial, ou ainda, possuir natureza cultural/social no país de destino, frisando que os motivos mencionados são os mais “comuns”, devendo cada caso ser analisado individualmente.

A fim de exemplificar podemos citar um famoso caso ocorrido em 2018, quando um jogador de futebol contratado por um clube português foi emprestado aos clubes da Turquia e Espanha por período superior à 01 ano, ou seja, a ausência deste jogador foi consequência da sua atividade profissional.

Todavia, ao retornar para Portugal, o jogador teve seu pedido de renovação da Autorização de Residência negado pelo SEF, dessa forma, a fim de fazer jus ao seu direito, impugnou o ato administrativo junto ao Tribunal Central Administrativo do Norte, onde, em suma, comprovou-se que a ausência deste se deu por motivos profissionais, assim, seu pleito foi devidamente acolhido, sendo determinada a renovação da sua Autorização de Residência.

Diante disso, é necessário que verifique muito bem os motivos da sua ausência do país por motivo superior ao permitido por lei, e, caso precise se ausentar de Portugal e está em dúvida de como proceder e quais medidas preventivas tomar, entre em contato com a nossa equipa do ABBSA a fim de que possamos prestar a assessoria jurídica desejada ao fim que almeja!