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Benefício de 125 euros

Benefício de 125 euros ! Blog ABBSA

O Governo português anunciou neste mês de setembro um conjunto de medidas de apoio no intuito de combater a inflação incomum que afeta o país atualmente, fortalecendo o poder de compra das famílias em Portugal. 


Dentre as medidas, há um apoio extraordinário de 125 euros a ser pago exclusivamente em outubro de 2022 para um grupo de pessoas que cumprem determinadas condições. 


Você terá direito ao apoio extraordinário? Neste artigo vamos te ajudar a responder essa questão.


Quem poderá receber o benefício?


De acordo com o Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, o benefício de 125 euros se destina a pessoas residentes em Portugal que possuam pelo menos uma das condições a seguir:


  • Ter declarado rendimentos brutos de até 37.800 euros no ano de 2021. Porém, não estão contemplados aqui quem declara rendimentos da categoria H do Código do IRS, salvo se pagos exclusivamente por entidades nacionais para além do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ou que qualifiquem como pensões de alimentos;
  • Ter rendimentos mensais de trabalho declarados à segurança social inferiores ou iguais a 2.700 euros nos anos de 2021 ou 2022;
  • Ter beneficiado, em 2021 ou 2022, de uma das prestações a seguir:
  • Prestações de desemprego;
  • Prestações de parentalidade com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros;
  • Subsídios de doença e doença profissional, prestado por um período não inferior a um mês e com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros;
  • Rendimento social de inserção, sendo maiores de 18 anos de idade;
  • Prestação social para a inclusão, sendo maiores de 18 anos de idade;
  • Complemento solidário para idosos, sem pensão atribuída;
  • Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

 

  • Ter inscrição em condição de desemprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e não estejam numa situação de desemprego voluntário.

 

Importante ressaltar que faz parte do critério de elegibilidade o rendimento individual, mesmo para os casos que ocorre tributação conjunta. 

 

 

Como será o pagamento?


O benefício é apurado automaticamente, sendo pago preferencialmente por transferência bancária pelo International Bank Account Number (IBAN) disponibilizado no Portal das Finanças ou da Segurança Social. Por isso, os contribuintes devem verificar se precisam atualizar o IBAN para evitar frustrações futuras. 


Para as pessoas com rendimentos de até 37.800 euros por ano e que tenham apresentado a declaração de IRS de 2021, o pagamento do apoio extraordinário terá como base os dados bancários do Portal das Finanças. No entanto, para os demais casos, será processado pela Segurança Social.


Outros apoios extraordinários


Nos termos do mencionado Decreto-Lei n.º 57-C/2022, o Governo também pagará um apoio de 50 euros aos dependentes de até 24 anos e um suplemento de 50% do valor total auferido aos pensionistas. Necessário salientar que o beneficiário da ajuda de 125 euros não pode ser simultaneamente um dependente nem uma pessoa pensionista, conforme assevera a norma.